Assédio moral: um olhar sobre a prática no meio ambiente de trabalho e a saúde mental do trabalhado

Abstract

O presente estudo analisa a prática do assédio moral no ambiente de trabalho e seus reflexos na saúde mental do trabalhador sob uma perspectiva interdisciplinar, que conecta a ótica jurídica à saúde pública. Para tanto, toma-se como base o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho sadio e o princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Sob o prisma metodológico, cumpre esclarecer que, embora a temática transite pela área da saúde, a análise foi conduzida sob a ótica jurídica — área de atuação da pesquisadora —, com interface junto ao Direito Sanitário. Trata-se de uma pesquisa exploratória qualitativa, de base bibliográfica. O trabalho evidencia que o assédio moral, enquanto violência sistemática de isolamento e humilhação, desvirtua o poder diretivo do empregador em sujeição arbitrária, atuando como componente multifatorial de patologias como depressão, burnout e violência autoprovocada. Ainda, destaca-se a trajetória da vigilância em saúde do trabalhador no SUS, instância responsável pela saúde mental relacionada ao trabalho. Essa análise teve como objetivo entender o papel da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (RENASTT) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) na visibilidade do agravo, bem como a relevância da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) e da notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Conclui-se que o enfrentamento ao assédio moral exige uma vigilância ativa e intersetorial que assegure a dignidade humana e a higidez mental no ambiente de trabalho.