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- Material publicado e editado pela ESP-MG.
Submissões Recentes
Até que as Teresas se arrebentem: análise crítica sobre violência de gênero e adoecimento mental de mulheres trabalhadoras e custodiadas do sistema prisional mineiro.
(2026) Alves, Bruna de Castro; Nogueira, Maria José
Este ensaio analisa a saúde mental de mulheres trabalhadoras e custodiadas no Sistema Prisional Brasileiro, a partir da perspectiva de gênero e dos mecanismos de violência institucional que atravessam esses corpos. A tese central sustenta que o sistema prisional, estruturado sob uma lógica machista e misógina, adoece simultaneamente as mulheres que cumprem pena e aquelas que exercem funções profissionais em seu interior, por meio de processos sistemáticos de silenciamento, subalternização e desumanização. O método adotado é o ensaio: uma escrita que tece experiência profissional de 14 anos como psicóloga prisional com literatura científica, marcos normativos internacionais e referencial teórico das ciências sociais, da psicologia e dos estudos de gênero. Os achados indicam que: a violência de gênero opera como fio condutor do adoecimento psíquico tanto de trabalhadoras quanto de custodiadas; a LEP, as Regras de Bangkok e a PNAMPE permanecem como instrumentos formais sem efetividade prática; o modelo newtoniano cartesiano que organiza o trabalho em saúde inviabiliza o cuidado subjetivo; e a ausência de perspectivas, aliada ao isolamento e à negação de direitos, empurra mulheres encarceradas a estados extremos de sofrimento, incluindo o suicídio. O texto compreende que resistir, nesse contexto, é um ato político e existencial que demanda a reafirmação cotidiana dos valores ético-profissionais diante de uma estrutura que os nega.
A legalidade do ingresso no cargo de fiscal da Vigilância Sanitária no serviço público municipal da microrregião de saúde de Contagem/MG.
(ESP-MG, 2026) Leal, Tiago Soares Ribas; Oliveira, Xamã Morais Domingos de; Silva, Mara Telma da
A vigilância sanitária constitui atividade essencial à proteção da saúde coletiva e integra o conjunto de ações do Sistema Único de Saúde, exercendo atribuições diretamente relacionadas ao poder de polícia administrativa. O presente estudo teve como objetivo analisar as formas de ingresso no cargo de fiscal da vigilância sanitária no âmbito da Administração Pública municipal, examinando sua legalidade e constitucionalidade à luz da Constituição Federal, da legislação sanitária e administrativa e da jurisprudência dos tribunais superiores. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, desenvolvida por meio de uma revisão bibliográfica e documental, com análise de normas constitucionais, legislação infraconstitucional, doutrina, precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, além de editais de concursos públicos, planos de cargos, carreiras e salários e legislações municipais. O estudo centralizou-se na macrorregião de saúde de Contagem, composta pelos municípios de Contagem, Ibirité e Sarzedo. Os resultados demonstram que o ingresso mediante concurso público para cargo efetivo constitui a forma constitucionalmente mais adequada de investidura para o exercício da fiscalização sanitária, por se tratar de atividade permanente e típica do poder de polícia administrativa. Constatou-se que contratações temporárias e designações de servidores ocupantes de outros cargos somente podem ocorrer nas hipóteses estritamente autorizadas pelo ordenamento jurídico, sob pena de afronta aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Identificou-se que no município de Ibirité e Sarzedo há designações via portaria para ingresso na função fiscal, sendo que alguns profissionais não possuem em seus cargos originários atribuições de fiscalização, de modo a caracterizar possível desvio de função; além disso verificou-se que profissionais da atenção primária foram remanejados via portaria para atuarem na Vigilância Sanitária. Conclui-se que a observância das regras constitucionais de acesso ao serviço público fortalece a segurança jurídica, assegura a legitimidade da atuação estatal e contribui para a efetividade das ações de vigilância sanitária e para a proteção do direito fundamental à saúde.
Assédio moral: um olhar sobre a prática no meio ambiente de trabalho e a saúde mental do trabalhado
(ESP-MG, 2026) Santos, Jane Maria dos; Nunes, Cintia da Silva Marcelino
O presente estudo analisa a prática do assédio moral no ambiente de trabalho e seus reflexos na saúde mental do trabalhador sob uma perspectiva interdisciplinar, que conecta a ótica jurídica à saúde pública. Para tanto, toma-se como base o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho sadio e o princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Sob o prisma metodológico, cumpre esclarecer que, embora a temática transite pela área da saúde, a análise foi conduzida sob a ótica jurídica — área de atuação da pesquisadora —, com interface junto ao Direito Sanitário. Trata-se de uma pesquisa exploratória qualitativa, de base bibliográfica. O trabalho evidencia que o assédio moral, enquanto violência sistemática de isolamento e humilhação, desvirtua o poder diretivo do empregador em sujeição arbitrária, atuando como componente multifatorial de patologias como depressão, burnout e violência autoprovocada. Ainda, destaca-se a trajetória da vigilância em saúde do trabalhador no SUS, instância responsável pela saúde mental relacionada ao trabalho. Essa análise teve como objetivo entender o papel da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (RENASTT) e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) na visibilidade do agravo, bem como a relevância da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) e da notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Conclui-se que o enfrentamento ao assédio moral exige uma vigilância ativa e intersetorial que assegure a dignidade humana e a higidez mental no ambiente de trabalho.
Avaliação das boas práticas de manipulação em unidades de alimentação escolar no município de Carmópolis de Minas.
(ESP-MG, 2026) Dutra, Bruna Rafaela da Silveira; Oliveira, Ana Maria Caldeira
O presente estudo teve como objetivo avaliar as condições higiênico-sanitárias das Unidades de Alimentação e Nutrição Escolar (UANE) do município de Carmópolis de Minas, por meio da aplicação de um checklist baseado na RDC nº 216/2004 da ANVISA. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, descritiva e retrospectiva, fundamentada na análise de dados secundários provenientes de inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal em cinco escolas da rede pública. Os resultados evidenciaram que todas as unidades avaliadas foram classificadas como de risco sanitário regular, com índices de conformidade variando entre 51,85% e 70,37%. A análise demonstrou heterogeneidade entre as escolas, sendo a Escola C a de melhor desempenho e a Escola A a de menor conformidade. Os blocos com maiores inadequações foram os relacionados ao processo de produção, controle de temperatura e higienização ambiental, enquanto o recebimento de alimentos apresentou 100% de conformidade em todas as unidades. Observou-se que as condições estruturais, embora relevantes, não foram determinantes isoladamente para melhores resultados, destacando-se também a influência da organização do trabalho, da capacitação dos manipuladores e do dimensionamento de recursos humanos. Todas as unidades apresentaram padrão semelhante de equipe, com uma cozinheira e uma auxiliar, independentemente do porte da escola. Conclui-se que, embora nenhuma unidade tenha sido classificada como de alto risco sanitário, persistem não conformidades que podem comprometer a segurança dos alimentos ofertados. Assim, reforça-se a necessidade de investimentos em infraestrutura, qualificação dos manipuladores, adequação do quadro de pessoal e fortalecimento das ações de vigilância sanitária, visando à melhoria contínua da qualidade higiênico-sanitária e à promoção da segurança alimentar dos escolares.
O trabalho no sistema prisional e suas repercussões na saúde dos profissionais
(ESP-MG, 2026) Silva, Thaís Santos da; Monteiro, Rodrigo Padrini
O sistema prisional brasileiro apresenta diversos desafios estruturais que impactam diretamente as condições de trabalho dos profissionais que atuam nesse ambiente. Entre esses trabalhadores encontram-se policiais penais, profissionais de saúde e administrativos. As condições de trabalho nas prisões são frequentemente marcadas por superlotação, precariedade estrutural e exposição constante a situações de violência, fatores que podem contribuir para o adoecimento físico e mental de todos que ali vivem ou trabalham. O presente trabalho tem como objetivo analisar os fatores relacionados ao adoecimento de profissionais do sistema prisional, com foco nas condições de trabalho e nos impactos na saúde mental. Trata-se de um ensaio teórico qualitativo, realizado com base na análise de artigos científicos, livros e documentos institucionais, além de relato de experiências da autora. Os resultados apontam que o estresse ocupacional, a sobrecarga de trabalho, a exposição à violência e a falta de suporte institucional são fatores que contribuem significativamente para o desenvolvimento de transtornos mentais, como ansiedade, depressão e síndrome de burnout. Conclui-se que a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da saúde do trabalhador no sistema prisional é essencial para garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos profissionais.