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- Material publicado e editado pela ESP-MG.
Submissões Recentes
A judicialização do fornecimento de medicamentos oncológicos fora do rol do SUS: análise à luz do Tema 1234 do STF e da atuação das UNACONS e CACONs.
(ESP-MG, 2026) Souza, Alessandra de; Santos, Elisângela Márcia dos; Tsubouchi, Tadahiro
A judicialização da saúde no Brasil consolidou-se como fenômeno relevante, especialmente no que se refere ao fornecimento de medicamentos oncológicos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O presente trabalho analisa esse fenômeno à luz do Tema 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF), com enfoque na atuação das Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACONs) e dos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs). Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza descritivo-analítica, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental. A análise compreende a evolução do direito à saúde, a organização do SUS, a estrutura da política oncológica e o papel da assistência farmacêutica oncológica (AF-Onco), destacando-se as mudanças decorrentes da adoção de novos mecanismos de financiamento e gestão. O estudo evidencia que o Tema 1.234 estabelece critérios objetivos para a definição da competência jurisdicional e da responsabilidade federativa, contribuindo para a racionalização da judicialização. Contudo, sua aplicação enfrenta desafios práticos, especialmente em razão das limitações estruturais do sistema, do tempo de espera para tratamento e da crescente demanda por tecnologias de alto custo. Destaca-se, ainda, o papel estratégico das UNACONs e CACONs e da AF-Onco na avaliação técnico-científica das terapias, bem como na mediação entre a necessidade clínica do paciente e as diretrizes do SUS. Nesse contexto, a população idosa assume posição central, por concentrar a maior parte dos casos oncológicos e demandar maior volume de tratamentos de alta complexidade. Conclui-se que a judicialização constitui importante instrumento de garantia do direito à saúde, mas sua efetividade depende da integração entre o Poder Judiciário e os mecanismos técnico-assistenciais do SUS, de modo a assegurar equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais, a equidade no acesso e a sustentabilidade das políticas públicas.
Desgaste mental no trabalho prisional: um ensaio sobre o sofrimento ético e a invisibilidade profissioal agravados pela pandemia de Covid-19.
(ESP-MG, 2026) Reis, Marilene Gonçalves; Monteiro, Rodrigo Padrini
Análise da expressão normativa do direito à saúde da população idosa privada de liberdade.
(ESP-MG, 2026) Gomes, Wemerson José Maurilhio; Silva, Thais Lacerda e
O envelhecimento populacional é uma das transformações demográficas mais significativas da contemporaneidade, refletindo-se de forma crítica no sistema prisional brasileiro. Segundo dados do Censo de 2022 e relatórios da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), a população idosa encarcerada apresentou um crescimento exponencial, o que impõe desafios complexos ao Estado devido à vulnerabilidade biológica e social desse grupo, agravada pelo conceito de "instituição total". Diante das condições de insalubridade e falta de acessibilidade, a expressão normativa do direito à saúde torna-se o principal instrumento de garantia da dignidade humana. O problema de pesquisa deste estudo questiona se a atual moldura normativa apresenta densidade técnica e detalhamento suficiente para atender às necessidades específicas (geriatria, acessibilidade e tratamento) da população idosa. O objetivo geral é analisar a expressão normativa do direito à saúde da população idosa privada de liberdade, investigando como a PNAISP e atos normativos correlatos abordam e garantem essas necessidades. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza qualitativa, com suporte quantitativo para contextualização, caracterizando-se como uma pesquisa documental, descritiva e analítica. O corpus documental compreende a PNAISP, a Lei de Execução Penal (LEP), o Estatuto da Pessoa Idosa e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), delimitados pelo período de 2003 a 2026. Os resultados pretendem evidenciar se o texto normativo acompanhou a emergência demográfica ou se persistem lacunas que aprofundam a invisibilidade e a desproteção do idoso no cárcere.
Auriculoterapia como estratégia de promoção da saúde no sistema prisional: uma proposta de intervenção.
(ESP-MG, 2026) Freitas, Wagner José Rodrigues de; Menezes, Maria de Lourdes; Faria, Alessandra Rios de
O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios históricos na garantia do direito à saúde, especialmente no que se refere à saúde mental das pessoas privadas de liberdade (PPLs). A medicalização do sofrimento psíquico, com a prescrição recorrente de psicofármacos para queixas como ansiedade, insônia e estresse, tem se consolidado como prática frequente, o que pode contribuir para a iatrogenia1 e o risco de dependência química. Este trabalho apresenta uma proposta de intervenção para implementação da auriculoterapia como estratégia complementar e alternativa voltada à promoção da saúde e à ampliação do repertório terapêutico no sistema prisional. A auriculoterapia, técnica derivada da Medicina Tradicional Chinesa e reconhecida pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde, conta com evidências científicas de eficácia no manejo de sintomas de ansiedade, melhora da qualidade do sono e regulação emocional em populações gerais. Contudo, ressalta-se que a maioria desses estudos não foi realizada com pessoas privadas de liberdade, sendo necessária a validação empírica dos efeitos nesse contexto específico. Trata-se de uma proposta de intervenção baseada em textos da literatura científica sobre auriculoterapia e em análise documental de normativas governamentais relacionadas à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). O objetivo é oferecer um plano estruturado e tecnicamente fundamentado que possa, futuramente, ser submetido à implantação, avaliação e monitoramento.
Promoção da saúde no sistema prisional: um projeto de intervenção para oferta de Tai Chi Chuan a pessoas privadas de liberdade.
(ESP-MG, 2026) Caovila, Uini Ciscon
A realidade do sistema prisional brasileiro é marcada pela ociosidade e pela restrição severa de movimentos das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), o que impacta diretamente na saúde física e mental dessa população. Embora a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), instituída em 2014, tenha avançado na garantia do cuidado integral, a atuação do Psicólogo no Sistema Prisional ainda se concentra majoritariamente em demandas judiciais e classificatórias.Em geral, atividades de promoção da saúde são pouco presentes no Sistema Prisional e, quando se trata da oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), a realidade ainda é mais limitada. Em Minas Gerais, não foi encontrado nenhum registro de implantação/oferta de Práticas Corporais da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), a exemplo do Tai Chi Chuan, uma prática com benefícios já comprovados para a redução da ansiedade e da depressão e para a melhoria da qualidade de vida. Considerando as questões colocadas e a minha prática de Tai Chi Chuan há 15 anos, o objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é elaborar um projeto de intervenção para implantar a oferta de Tai Chi Chuan a PPL de um presídio da região metropolitana de Belo Horizonte. Será utilizada a forma simplificada de Tai Chi Chuan-Yang Moderno de 8 posições, adequada para ambientes com restrição de espaço. A proposta busca oferecer à PPL uma ferramenta de ressignificação do sofrimento carcerário e de
conscientização corporal. Destaca-se o ineditismo da proposta no Sistema Prisional mineiro e sua perspectiva para romper com a lógica puramente punitivista e promover a saúde em um ambiente historicamente insalubre.