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- Material publicado e editado pela ESP-MG.
Submissões Recentes
Análise da expressão normativa do direito à saúde da população idosa privada de liberdade.
(ESP-MG, 2026) Gomes, Wemerson José Maurilhio; Silva, Thais Lacerda e
O envelhecimento populacional é uma das transformações demográficas mais significativas da contemporaneidade, refletindo-se de forma crítica no sistema prisional brasileiro. Segundo dados do Censo de 2022 e relatórios da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), a população idosa encarcerada apresentou um crescimento exponencial, o que impõe desafios complexos ao Estado devido à vulnerabilidade biológica e social desse grupo, agravada pelo conceito de "instituição total". Diante das condições de insalubridade e falta de acessibilidade, a expressão normativa do direito à saúde torna-se o principal instrumento de garantia da dignidade humana. O problema de pesquisa deste estudo questiona se a atual moldura normativa apresenta densidade técnica e detalhamento suficiente para atender às necessidades específicas (geriatria, acessibilidade e tratamento) da população idosa. O objetivo geral é analisar a expressão normativa do direito à saúde da população idosa privada de liberdade, investigando como a PNAISP e atos normativos correlatos abordam e garantem essas necessidades. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza qualitativa, com suporte quantitativo para contextualização, caracterizando-se como uma pesquisa documental, descritiva e analítica. O corpus documental compreende a PNAISP, a Lei de Execução Penal (LEP), o Estatuto da Pessoa Idosa e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), delimitados pelo período de 2003 a 2026. Os resultados pretendem evidenciar se o texto normativo acompanhou a emergência demográfica ou se persistem lacunas que aprofundam a invisibilidade e a desproteção do idoso no cárcere.
Auriculoterapia como estratégia de promoção da saúde no sistema prisional: uma proposta de intervenção.
(ESP-MG, 2026) Freitas, Wagner José Rodrigues de; Menezes, Maria de Lourdes; Faria, Alessandra Rios de
O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios históricos na garantia do direito à saúde, especialmente no que se refere à saúde mental das pessoas privadas de liberdade (PPLs). A medicalização do sofrimento psíquico, com a prescrição recorrente de psicofármacos para queixas como ansiedade, insônia e estresse, tem se consolidado como prática frequente, o que pode contribuir para a iatrogenia1 e o risco de dependência química. Este trabalho apresenta uma proposta de intervenção para implementação da auriculoterapia como estratégia complementar e alternativa voltada à promoção da saúde e à ampliação do repertório terapêutico no sistema prisional. A auriculoterapia, técnica derivada da Medicina Tradicional Chinesa e reconhecida pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde, conta com evidências científicas de eficácia no manejo de sintomas de ansiedade, melhora da qualidade do sono e regulação emocional em populações gerais. Contudo, ressalta-se que a maioria desses estudos não foi realizada com pessoas privadas de liberdade, sendo necessária a validação empírica dos efeitos nesse contexto específico. Trata-se de uma proposta de intervenção baseada em textos da literatura científica sobre auriculoterapia e em análise documental de normativas governamentais relacionadas à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). O objetivo é oferecer um plano estruturado e tecnicamente fundamentado que possa, futuramente, ser submetido à implantação, avaliação e monitoramento.
Promoção da saúde no sistema prisional: um projeto de intervenção para oferta de Tai Chi Chuan a pessoas privadas de liberdade.
(ESP-MG, 2026) Caovila, Uini Ciscon
A realidade do sistema prisional brasileiro é marcada pela ociosidade e pela restrição severa de movimentos das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), o que impacta diretamente na saúde física e mental dessa população. Embora a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), instituída em 2014, tenha avançado na garantia do cuidado integral, a atuação do Psicólogo no Sistema Prisional ainda se concentra majoritariamente em demandas judiciais e classificatórias.Em geral, atividades de promoção da saúde são pouco presentes no Sistema Prisional e, quando se trata da oferta de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), a realidade ainda é mais limitada. Em Minas Gerais, não foi encontrado nenhum registro de implantação/oferta de Práticas Corporais da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), a exemplo do Tai Chi Chuan, uma prática com benefícios já comprovados para a redução da ansiedade e da depressão e para a melhoria da qualidade de vida. Considerando as questões colocadas e a minha prática de Tai Chi Chuan há 15 anos, o objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é elaborar um projeto de intervenção para implantar a oferta de Tai Chi Chuan a PPL de um presídio da região metropolitana de Belo Horizonte. Será utilizada a forma simplificada de Tai Chi Chuan-Yang Moderno de 8 posições, adequada para ambientes com restrição de espaço. A proposta busca oferecer à PPL uma ferramenta de ressignificação do sofrimento carcerário e de
conscientização corporal. Destaca-se o ineditismo da proposta no Sistema Prisional mineiro e sua perspectiva para romper com a lógica puramente punitivista e promover a saúde em um ambiente historicamente insalubre.
Admissão realizada pela enfermagem na entrada do indivíduo No âmbito do cárcere: um relato de experiência.
(ESP-MG, 2026) Andrade, Stefânia Costa de; Carvalho, Maria Theresa Veloso Figueiredo de
Este trabalho tem como objetivo apresentar através de um relato de experiência a atuação do enfermeiro na realização do acolhimento da pessoa privada de liberdade (PPL), bem como identificar as condições de saúde dessas pessoas ao serem admitidas pelo sistema prisional, descrever as ações desenvolvidas pelo enfermeiro em unidades prisionais (UP), os desafios enfrentados, além de refletir sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) como política de saúde. Para isso a metodologia foi desenvolvida através das experiências acumuladas como enfermeira atuante no Sistema Prisional de Minas Gerais, há dez anos. Para sistematização desse relato de experiência utilizouse uma abordagem qualitativa, corroborada pela revisão bibliográfica sobre o tema, bem como na reflexão crítica. O referencial teórico buscou abordar sobre as Políticas Públicas de Saúde, o Sistema Prisional, o perfil da população privada de liberdade e a atuação do enfermeiro. O período descrito corresponde a julho de 2023 a julho de 2025. Como resultado a experiência evidencia que ao realizar o primeiro atendimento através do acolhimento a enfermagem contribui para a detecção precoce dos casos de adoecimento entre as PPL, prevenção de doenças transmissíveis, adequado manejo dos casos de transtornos mentais e doenças crônicas não transmissíveis. Além disso, possibilitou o planejamento de ações favorecendo a organização do trabalho visando garantir a continuidade dos tratamentos em curso, fomentando a integralidade do cuidado, sendo a UP reconhecida como porta de entrada e ponto de atenção da rede de saúde. Também reforça a importância do PNAISP como política pública na garantia de direitos constitucionais fundamentais. Conclui-se que apesar dos desafios na implantação do trabalho como, limitações estruturais e organizacionais, o acesso à saúde intramuros está em construção através de movimentos que buscam assegurar e manter um cuidado integral, equânime, igual e universal, conforme os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A assistência espiritual como eixo da ressocialização e vetor de promoção da saúde biopsicossocial no sistema prisional.
(ESP-MG, 2026) Pereira, Roseméry de Fátima; Lara, Ana Paula Martins
Este ensaio analisa a espiritualidade como eixo da ressocialização e vetor de promoção da saúde integral de Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) no sistema prisional brasileiro. Fundamentado na práxis profissional como Ponto Focal da assistência religiosa em uma Unidade Prisional (UP) mineira, articulada à revisão bibliográfica e alinhada aos princípios da Educação Permanente em Saúde, o estudo percorre: a gênese histórica das prisões, enfatizando a herança religiosa disciplinar, a tensão entre custódia e punição - pela lógica da disciplina de corpos foucaultiana e da necropolítica de Mbembe; a estruturação da assistência religiosa ou espiritual nas UPs, observando-se a dissonância entre previsão jurídica e operacionalização dessa assistência; a influência dos Determinantes Sociais de Saúde sobre o encarceramento; a intervenção das políticas públicas de assistência social e de saúde no contexto prisional - em especial da PNAISP; e a análise da convergência entre teorias de personalidade (Freud, Jung, Adler e Frankl) com a lógica sobre a conscientização da dimensão espiritual logoterapêutica e da medicina integrativa, na promoção da saúde integral dos indivíduos, que pode ser aplicada ao contexto prisional e ao cuidado da saúde biopsicossocial e espiritual (noética) das PPLs. Demonstra-se que o cuidado com a dimensão espiritual, reiteradamente negligenciada pelas políticas de saúde tradicionais, constitui potente recurso de resiliência, ressignificação existencial, reconstrução de vínculos e prevenção da criminalidade. Conclui-se que a assistência espiritual e/ou religiosa, deve ser reconhecida como estratégia de enfrentamento às mazelas do cárcere, observando-se a necessidade de integração formal da medicina integrativa e das PICs à PNAISP, ampliando o cuidado à saúde biopsicossocial e espiritual/noética das PPLs, segundo o paradigma logoterapêutico e holístico - não restrito à medicina alopática e à assistência inter-religiosa - para a eficácia da ressocialização ou da reinserção social de PPLs, gerando maior sensação de segurança à sociedade, como um todo.