O trabalho no cárcere como fator de saúde: uma análise da política pública para a população LGBTQIAPN+ no sistema prisional de Minas Gerais.

Abstract

Este trabalho consiste em um relato de experiência analítico-crítico sobre a implementação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ no sistema prisional mineiro, com enfoque no trabalho prisional como determinante de saúde e instrumento de promoção da dignidade humana. A pesquisa fundamenta-se na trajetória profissional da autora como psicóloga e gestora no sistema prisional de Minas Gerais, especialmente na atuação como Subdiretora de Humanização e Atendimento entre os anos de 2019 e 2023. A partir de revisão bibliográfica, análise normativa e reflexão crítica sobre a prática profissional, o estudo discute as relações de poder, os processos de invisibilização e as múltiplas violências sofridas pela população LGBTQIAPN+ no cárcere. Analisa-se, ainda, a evolução dos marcos regulatórios nacionais e estaduais voltados à garantia de direitos dessa população, evidenciando as tensões entre os avanços legais e a realidade institucional das unidades prisionais. Como estudo de caso, apresenta-se a trajetória de Sabrina, travesti privada de liberdade cuja inserção em atividade laboral demonstrou impactos significativos na saúde mental, na autonomia e na reconstrução subjetiva. Conclui-se que o trabalho prisional ultrapassa a função de remição de pena, constituindo importante ferramenta de inclusão, resistência, promoção de saúde e preservação da dignidade humana no contexto do cárcere.