A atuação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para desjudicialização da saúde.

Abstract

Os conflitos voltados à área da saúde são diariamente noticiados na mídia e fazem parte das mais diversas formas de discussão entre profissionais do direito, estudantes da área sanitária e, principalmente, pela população que passa pelas dificuldades na utilização de um sistema de saúde perfeitamente idealizado e legislado, mas que na prática, como outras áreas da atuação Administrativa, são passíveis de erros e insuficientes para atender a todas as necessidades dos cidadãos. A judicialização durante longo tempo foi a solução encontrada para se fazer “saúde”. Sendo que por meio de sentenças e liminares a população buscou o judiciário para garantir a execução do seu direito constitucionalmente garantido. Em especial, a população vulnerável busca esta judicialização por meio das Defensorias Públicas, mas propor uma ação judicial, não é, e nem pode ser a forma mais adequada de solucionar essa questão. A busca de outras formas de solução dos problemas envolvendo o direito à saúde é medida inadiável. Em função da demora e da superlotação do judiciário, ações administrativas, voltadas ao enfretamento do problema com a melhoria do diálogo interinstitucional e com a melhoria das políticas públicas é medida indispensável. Assim, apresentam-se soluções administrativas realizadas pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais por Termos e Acordos de Cooperação Técnica firmados com outras instituições para solucionar questões ligadas a medicamentos, internações, atendimentos e demais questões de saúde. A busca por uma atuação colaborativa do poder público mostra-se uma boa prática para minimizar os conflitos e trazer resultados satisfatórios para os cidadãos que tanto precisam do serviço do Sistema Único de Saúde, o SUS. Com a apresentação de dados e formas eficientes de solução dos conflitos envolvendo a saúde busca-se incentivar a construção de novos sistemas institucionais em Minas Gerais para melhoria da qualidade de vida da população, em especial, das assistidas e assistidos da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais