Uso e gestão de medicamentos psicotrópicos no Sistema Prisional: relato de experiência à luz da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP.

Abstract

O presente relato de experiência analisa os desafios e as fragilidades relacionados ao uso e à gestão de medicamentos psicotrópicos, em uma unidade prisional da Região Metropolitana de Belo Horizonte RMBH, à luz das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e da Lei de Execução Penal (LEP). A partir da experiência vivida, durante 12 anos no sistema prisional, atuando diretamente na farmácia da unidade, busco evidenciar lacunas e falhas observadas no acompanhamento clínico e rastreabilidade de medicamentos, entendidas como precarização da assistência farmacêutica. O estudo fundamenta-se na análise do Estado de Coisas Inconstitucional (ADPF 347) e destaca a medicalização do sofrimento psíquico, onde o fármaco é, muitas vezes, ressignificado como ativo de sobrevivência e moeda de troca diante de carências estruturais. Os achados reforçam a urgência de qualificar e fortalecer a assistência farmacêutica e corroboram com a necessidade de atualizar as práticas clínicas, conforme as metas do Plano Nacional Pena Justa, de forma a garantir o cuidado integral e a dignidade humana no ambiente carcerário.