Elaboração de um protocolo de prescrição medicamentosa para autonomia e avanço do cuidado pelo enfermeiro no sistema prisional: projeto de intervenção.

Abstract

A atenção à saúde da população privada de liberdade no Brasil fundamenta-se na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), visando garantir a integralidade do cuidado via Sistema Único de Saúde (SUS). O ambiente prisional favorece à alta vulnerabilidade, marcada pelo acesso médico limitado e pela dificuldade de continuidade assistencial em condições crônicas. Neste sentido a necessidade de fortalecer a autonomia do enfermeiro é essencial para assegurar ações de manejo medicamentoso e resolutividade clínica ao realizar o cuidado a pessoa privada de liberdade. O objetivo deste estudo é ampliar a autonomia prescritiva de medicamentos pelo enfermeiro para otimizar o acesso e a integralidade do cuidado no sistema prisional. Foi realizada uma revisão de literatura buscando entender a dinâmica do sistema prisional, o trabalho da enfermagem e os protocolos institucionais no intuito de embasar a construção do Projeto de Intervenção pautado na elaboração protocolo de prescrição medicamentosa para enfermeiros que atuam nas equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP). Espera-se favorecer a autonomia profissional na prescrição de tratamentos preconizados, facilitando o acesso à saúde e qualificando a assistência prestada à população encarcerada, promovendo maior agilidade e eficiência no ambiente prisional, bem como elaborar, validar e implementar o mesmo para utilização da unidade prisional.