Furar a bolha e quebrar tabus: promovendo a educação em direitos humanos junto a profissionais do SUS.

Abstract

Os direitos humanos são resultantes de processos históricos de lutas concretas pelo reconhecimento efetivo da condição básica de dignidade para todas as pessoas. No caso brasileiro, a garantia de direitos é marcada por avanços e retrocessos. A Constituição Federal de 1988 reconheceu e expandiu de forma considerável a lista de direitos e garantias fundamentais e as delimitou como cláusula pétrea. No entanto, em que pese existir normas e legislações que respaldem os direitos humanos, em âmbito nacional e internacional, o cotidiano das pessoas ainda é marcado por ser violador desses direitos, especialmente no campo da saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se nos princípios de universalidade, integralidade e equidade, condão de trabalho de todas e todos aqueles que se propõem a atuar no âmbito da saúde pública brasileira. Contudo, profissionais do SUS frequentemente relatam carência de formação sobre direitos humanos e sobre demandas em saúde específicas de populações sistematicamente vulnerabilizadas, como mulheres, população negra, LGBT, povos indígenas e pessoas com deficiência, entre outras. O desconhecimento das pautas dessas populações e até o constrangimento em abordá-las dificultam a produção do cuidado integral, criando um cenário de tabus, até mesmo para os próprios profissionais de saúde. Outro desafio é a predominância do chamado "efeito bolha", onde discussões sobre direitos humanos ocorrem apenas entre pessoas já sensibilizadas, limitando a disseminação do tema para públicos mais amplos e reforçando a invisibilidade de questões fundamentais no âmbito da saúde pública. A sociedade brasileira, marcada por desigualdades e um histórico autoritário, patriarcal, machista, capacitista, racista e lgbtfóbico, frequentemente nega ou ignora dimensões importantes do cuidado em saúde dessas populações, cerceando sua cidadania e o direito à saúde. Nesse contexto, este trabalho propõe iniciativa formativa sobre direitos humanos e saúde a ser realizada na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, voltada para profissionais do SUS. Por meio de um estudo exploratório, com o objetivo de identificar conceitos e ferramentas metodológicas para sua construção, foram identificados quatro pressupostos que embasam a proposta: a Educação em Direitos Humanos (EDH); a Educação Permanente em Saúde (EPS); o conceito ampliado de saúde e determinantes sociais; e as interseccionalidades. A proposta é estruturar ciclo de seminários temáticos alinhados a datas de luta e pautas relacionadas às necessidades em saúde de populações vulnerabilizadas, abordando temas como estigma, preconceito, violência e desigualdades, numa abordagem interseccional e com o objetivo de ampliar a compreensão dos participantes sobre a complexidade das vivências de saúde em contextos de desigualdades. A articulação entre direitos humanos, saúde e interseccionalidades, em um modelo de educação permanente, visa atender aos desafios atuais do SUS, preparando os profissionais da saúde para atuar com ética, sensibilidade e compromisso face às questões que envolvem as desigualdades e a promoção dos direitos humanos. A proposta visa criar um ambiente formativo que não só compartilhe conhecimentos, mas que também propricie transformar práticas profissionais e ressignificar realidades, contribuindo para a construção de um SUS mais justo, acessível e equânime, capaz de atender a todas, todes e todos.