Mentes aprisionadas: um debate sobre a assistência à saúde mental das pessoas privadas de liberdade e a oferta de Tratamento Psiquiátrico Temporário no Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais.

Abstract

Este estudo tem como objetivo discutir o Tratamento Psiquiátrico Temporário oferecido pelo Estado às pessoas privadas de liberdade, bem como analisar suas implicações para o cuidado em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com base na Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. Trata-se de um estudo qualitativo, fundamentado em relatos de experiência, desenvolvidos durante a prática profissional em uma unidade prisional vinculada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. O estudo busca elucidar como o tratamento psiquiátrico é organizado no contexto prisional, destacando as principais barreiras de acesso aos serviços de saúde mental, bem como os desafios para assegurar um cuidado pautado pelos princípios da dignidade humana, integralidade e garantia de direitos. Espera-se que o estudo contribua para reflexões críticas sobre as práticas de cuidado no sistema prisional e para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à saúde mental dessa população.