Cárcere e cuidado: inserção do indivíduo privado de liberdade no trabalho com idosos e pacientes acamados da Atenção Básica em Saúde Prisional.

Abstract

O presente trabalho propõe um projeto de intervenção voltado à implantação do trabalho de cuidador, exercido pelos Indivíduos Privados de Liberdade (IPL) em uma Unidade Prisional (UP) da região metropolitana de Belo Horizonte. A proposta surge da observação da precariedade estrutural e da superlotação do sistema prisional, fatores que invisibilizam o cuidado em saúde e dificultam o restabelecimento de pacientes convalescentes após internações hospitalares. O objetivo geral é desenvolver e implementar uma estratégia de cuidado integral no âmbito da Atenção Primária, inserindo internos capacitados no suporte a pacientes idosos debilitados e pacientes acamados, alocados na enfermaria do Núcleo de Saúde e Atendimento Psicossocial (NSAP). A proposta fundamenta-se em um referencial teórico sobre o cuidado como prática social e ética, além da análise do arcabouço legal, como a Lei de Execução Penal (LEP) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). O projeto estruturado prevê fases de planejamento, parcerias institucionais, seleção via Comissão Técnica de Classificação e treinamento prático supervisionado. Espera-se que a intervenção resulte na melhoria da assistência cotidiana, redução de agravos à saúde e reinternações, além de promover a humanização das relações no cárcere e oferecer aos participantes a oportunidade de remição de pena e qualificação profissional para a futura reinserção social.