Análise da expressão normativa do direito à saúde da população idosa privada de liberdade.

Abstract

O envelhecimento populacional é uma das transformações demográficas mais significativas da contemporaneidade, refletindo-se de forma crítica no sistema prisional brasileiro. Segundo dados do Censo de 2022 e relatórios da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), a população idosa encarcerada apresentou um crescimento exponencial, o que impõe desafios complexos ao Estado devido à vulnerabilidade biológica e social desse grupo, agravada pelo conceito de "instituição total". Diante das condições de insalubridade e falta de acessibilidade, a expressão normativa do direito à saúde torna-se o principal instrumento de garantia da dignidade humana. O problema de pesquisa deste estudo questiona se a atual moldura normativa apresenta densidade técnica e detalhamento suficiente para atender às necessidades específicas (geriatria, acessibilidade e tratamento) da população idosa. O objetivo geral é analisar a expressão normativa do direito à saúde da população idosa privada de liberdade, investigando como a PNAISP e atos normativos correlatos abordam e garantem essas necessidades. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza qualitativa, com suporte quantitativo para contextualização, caracterizando-se como uma pesquisa documental, descritiva e analítica. O corpus documental compreende a PNAISP, a Lei de Execução Penal (LEP), o Estatuto da Pessoa Idosa e Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), delimitados pelo período de 2003 a 2026. Os resultados pretendem evidenciar se o texto normativo acompanhou a emergência demográfica ou se persistem lacunas que aprofundam a invisibilidade e a desproteção do idoso no cárcere.