A atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais no enfrentamento da mortalidade materna e infantil: Projeto Mellyssa

Abstract

Os indicadores de saúde das populações traduzem, objetivamente, os estágios de desenvolvimento das sociedades e dos Estados. Em Minas Gerais, Brasil, a Razão de Mortalidade Materna e a Taxa de Mortalidade Infantil, calculadas pelo Comitê Estadual de Prevenção à Mortalidade Materna, Infantil e Fetal (CEPMMIF), revelam que o estado precisa aprimorar suas políticas públicas e redes de atenção à saúde materna e infantil, para enfrentar as mortes evitáveis e alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. As mortes evitáveis, vistas como violação de direitos, não como fatalidades, justificam a atuação do Ministério Público (MP), instituição com atribuição constitucional de defesa dos direitos fundamentais, inclusive o direito à saúde. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é apresentar e discutir o “Projeto Mellysa: Pacto de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil em Minas Gerais”, intervenção do MP de Minas Gerias, em parceria com o Ministério da Saúde e com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Trata-se de um relato de experiência, cuja discussão foi baseada em dados secundários do CEPMMIF e em buscas em sítios oficiais, Biblioteca Virtual de Saúde e base de dados Scielo-Brasil e PubMed. Além disso, foram buscadas experiências e projetos desenvolvidos pelo MP de outros estados. O relato evidenciou que o Projeto Mellyssa se pauta no modelo de atuação resolutiva, que amplia o alcance da ação ministerial, podendo, inclusive, exercer papel de indutor de políticas públicas na área da saúde. Na descrição do Projeto, ainda em execução, e apresentação dos seus resultados preliminares, apesar dos limites, observa-se mobilização das promotorias e gestores públicos de saúde em ações que priorizam a redução da mortalidade materna e infantil, cujos resultados quantitativos serão acompanhados. Assim, o Projeto Melyssa reafirma a atribuição do MP na proteção do direito à saúde - direito fundamental e promotor de redução de desigualdades - e amplia as possibilidades de intervenção ministerial na indução de políticas públicas, contemplando, em sua atuação, fundamentos sanitários e jurídicos.