Judicialização da Saúde Pública: a prestação jurisdicional e o uso das ações coletivas estruturais como estratégia para a efetividade do direito à saúde no Brasil.

Abstract

Este trabalho aborda a "Judicialização da Saúde no Brasil", destacando o papel do Poder Judiciário diante do crescente número de ações relacionadas ao acesso a tratamentos e medicamentos no âmbito da saúde pública. A problemática central analisa os reflexos do fenômeno da judicialização na atuação do Poder Judiciário, considerando o ativismo judicial, a necessária observância do princípio da separação dos poderes e a omissão dos Poderes Executivo e Legislativo na formulação de políticas públicas de saúde. A hipótese a ser tratada propõe que o ajuizamento de ações coletivas estruturais pode ser eficaz para desjudicialização. A pesquisa examinará como essas ações, ao lidarem sistemicamente com demandas coletivas, podem legitimar a intervenção judicial sem comprometer a autonomia dos outros poderes. Ao adotar o modelo de processo estrutural, inspirado na obra de Edilson Vitorelli, por meio da análise crítica, de cunho interdisciplinar, baseada no método lógico-dedutivo interdisciplinar buscar-se-á compreender dilemas éticos e jurídicos, oferecendo contribuições para enfrentar os desafios na interface entre direito à saúde, atuação judicial e responsabilidades estatais.