Centros de convivência e cultura: potencialidades e desafios na oferta de cuidado frente à política pública de saúde mental.

Abstract

Pesquisa bibliográfica, qualitativa-quantitativa, descritiva, que objetivou compreender a importância da existência de uma política pública nacional para normatizar o funcionamento, a regulação, o financiamento e a implantação dos Centros de Convivência e Cultura (CECOs). Foram usadas as bases de dados CAPES, Scielo e BVS, sendo selecionados 22 artigos, publicados no período de 01 de janeiro de 2005 a 16 de novembro de 2022. O período levou em consideração publicação e/ou revogação das portarias que dispõem sobre o CECO especificamente ou sobre a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS (Portarias nº 396/2005; nº 3.088/2011;nº 3.588/2017 e Portaria de Consolidação nº3/2017). Concluiu-se que a produção científica sobre CECOs no Brasil é capaz de demonstrar seu potencial como ponto estratégico para inclusão social de pessoas em sofrimento mental, por meio de atividades relacionadas à arte, à cultura e à sociabilidade. O baixo número de CECOs em funcionamento no país, a dificuldade no levantamento preciso desses dados e as dificuldades apontadas por parte dos estudos analisados, associadas aos retrocessos na política pública de saúde mental, principalmente a partir de 2017, sugerem ser necessária a existência de uma política pública nacional para normatizar o funcionamento, a regulação, o financiamento e a implantação dos CECOs, para que seja possível ampliar a oferta de cuidado em saúde mental nesse tipo de dispositivo. A amostragem pequena traz limitações para essa conclusão, tornando necessários mais estudos que permitam uma visão mais abrangente acerca da produção científica sobre o tema.