PNAISP em foco: um relato de experiência sobre desafios e possíveis estratégias para seu fortalecimento.

Abstract

O direito à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil ainda se configura como um desafio histórico, marcado por desigualdades estruturais e limitações no acesso aos serviços de saúde. Nesse contexto, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) representa um importante marco normativo ao propor a integração da saúde prisional ao Sistema Único de Saúde. O presente estudo tem como objetivo analisar, a partir de um relato de experiência, os desafios vivenciados no cotidiano do trabalho em saúde que interferem na implementação da PNAISP, bem como apontar estratégias para seu fortalecimento. Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa, fundamentado na experiência profissional de uma enfermeira atuante em unidade prisional da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A análise evidencia que, embora a PNAISP represente avanço significativo na garantia do direito à saúde dessa população, sua efetivação permanece condicionada a entraves estruturais, institucionais e operacionais. Destacam-se limitações de recursos materiais e humanos, sobrecarga de trabalho, fragilidades na articulação intersetorial, dificuldades de acesso à rede externa de saúde e a predominância de uma lógica custodial que, frequentemente, se sobrepõe à perspectiva do cuidado integral. A experiência relatada evidencia o papel estratégico da enfermagem na organização do processo de trabalho, na coordenação do cuidado e na mediação entre os diferentes atores institucionais, exigindo competências técnicas, éticas, políticas e relacionais. Ademais, reforça-se a necessidade de fortalecimento da atenção primária prisional, da educação permanente em saúde, da melhoria das condições estruturais e do investimento na gestão intersetorial como caminhos para qualificar a assistência. Conclui-se que o fortalecimento da PNAISP deve ser compreendido como um processo contínuo e coletivo, que demanda compromisso institucional, valorização das equipes de saúde e reconhecimento do sistema prisional como território legítimo de produção do cuidado e de garantia de direitos.