Direito a ter pai e o direito à saúde: um relato de experiência sobre o mutirão da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o relato de experiência sobre o Mutirão de reconhecimento de paternidade/maternidade, tal mutirão com o nome “Direito a Ter Pai” desenvolvido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que abrange os vários tipos de reconhecimentos paterno, materno e socio afetivo. Será apresentado o contexto da ação e discutido os princípios do reconhecimento e efetivação do direito à família no Brasil e sua interface com o direito constitucional à saúde. Foi realizada uma revisão da literatura sobre o tema família e saúde e consulta das resoluções internas da instituição em diálogo com a experiência da autora na realização dos mutirões. Os dados levantados sugerem um crescente acesso da população aos seus direitos, ampliando o acesso à justiça de forma humanizada. Reafirma também a importância dessa ação, via políticas públicas, para positivar os direitos fundamentais. O mutirão pode ser considerado um fator de proteção e de garantia de direitos e à dignidade humana. O direito à saúde, por sua vez, foi traçado de forma ampliada, apresentando suas conquistas históricas. O conceito de saúde abrange, para além do bem-estar físico, o psíquico e o social. Portanto, o direito à saúde é determinado pela efetivação de outros direitos.