Novas Roupas, Velhos Hábitos: desafios de uma atuação multidisciplinar na Polícia Penal
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ESP-MG
Resumo
presente ensaio teórico tem como objetivo refletir sobre os desafios da atuação multidisciplinar na Execução Penal e suas repercussões para a garantia do direito à saúde no sistema prisional de Minas Gerais, com foco na 7ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP). A partir da vivência profissional do autor como psicólogo inserido no sistema, analisa-se a tensão entre o ideal normativo da Lei de Execução Penal (LEP) e a realidade institucional marcada pelo "Estado de Coisas Inconstitucional". Investiga-se como a recente institucionalização da Polícia Penal (EC nº 104/2019) e a consolidação de discursos punitivistas influenciam a gestão prisional, frequentemente subordinando as ações de cuidado às lógicas de vigilância, custódia e repressão. Os dados revelam um déficit estrutural crítico em Minas Gerais, com uma desproporção severa entre a população carcerária (aprox. 72 mil indivíduos) e o quantitativo de profissionais técnicos e especialistas (aprox. 2 mil servidores), resultando em sobrecarga e precarização das assistências previstas na LEP. O trabalho discute a "seletividade institucional" e a “operacionalização militarizada” na Polícia Penal como obstáculos à ressocialização. Conclui-se que a superação da crise carcerária exige uma regulamentação orgânica que delimite competências, fortaleça a autonomia das equipes multidisciplinares e ressignifique a identidade institucional, garantindo que a segurança não asfixie o direito fundamental à saúde e a dignidade da pessoa humana.